Mais tranquilo, Moro anuncia medidas contra a corrupção

Em palestra ontem em Curitiba para empresários do setor de construção civil, o juiz federal Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Justiça, afirmou que não pretende disputar cargos eletivos. "É com grande pesar que abandono a magistratura. Não me vejo ingressando na política. Ingresso num cargo eminentemente técnico, e vou trabalhar com aquilo que conheço, que é a Justiça", falou.

"Mantenho a promessa: não pretendo jamais disputar qualquer cargo eletivo", garantiu o juiz tornado ministro. Moro diz que comandará a redação de um pacote legislativo com medidas contra a corrupção e o crime organizado, a ser enviado ao Congresso nos primeiros meses do ano.

"Vamos preparar um pacote legislativo que pretendemos apresentar no início da próxima legislatura, com diversas medidas anticorrupção e anticrime organizado", anunciou.

"É possível sair da magistratura e entrar no governo sem um projeto de poder, mas com o projeto de fazer a coisa certa", falou o juiz, ao final de uma fala de pouco mais de 40 minutos em que -- possivelmente por ter deixado os processos da operação Lava-Jato -- esteve bem mais relaxado do que de costume.

"Achei que essa oportunidade e minhas responsabilidades não me permitiam deixá-la passar. O objetivo é, no governo federal, com tolerância, imprensa, sociedade civil, avançar principalmente em duas pautas: uma agenda anticorrupção e anticrime organizado", afirmou o juiz.

Ele chegou a dizer que essas foram suas "condições" a Bolsonaro, mas corrigiu-se: Não foi bem uma condição, não fui lá apresentar condições ao presidente eleito, isso faria de mim um idiota", falou, para risos da plateia.

Moro voltou a dizer que sua ida para o governo Bolsonaro pode contribuir para "afastar receios" de que haja desvios autoritários, que classificou de "infundados", e a manifestar que tem um ídolo no juiz italiano Giovanni Falcone, "alguém bem melhor do que eu", que combateu a máfia siciliana Cosa Nostra e terminou assassinado por ordem de Salvatore Riina, chefe da organização criminosa, em 1993.

Ontem, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspeição de Moro e a consequente nulidade do processo que o levou à prisão, onde cumpre pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex da OAS no Guarujá (SP). O relator é o ministro Edson Fachin, responsável pela Operação Lava-Jato na Corte.

O argumento dos advogados é de que o magistrado -- autor da condenação de Lula em primeira instância, confirmada depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) -- não atuou de forma isenta ao conduzir a ação penal, uma vez que "mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito".

Esse novo cenário, segundo a defesa, evidencia a existência de "interesses extraprocessuais" e fere "a estética da imparcialidade". O recurso ao Supremo -- que também pede a liberdade imediata de Lula -- foi protocolado contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, anteriormente, havia negado outro pedido pela suspeição de Moro.

Os advogados listam uma série de decisões de Moro desfavoráveis a Lula, como a condução coercitiva, a divulgação à imprensa de grampos telefônicos e a interrupção das férias para revogar a decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que havia mandado soltar o ex-presidente. Também foi mencionada a retirada do sigilo de trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas do primeiro turno. (do Valor Econômico)

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