Fux suspende multas a empresas por tabela de frete descumprida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira o pagamento de multas por descumprimento da tabela do frete imposta a empresas transportadoras e embarcadores.

Criada por medida provisória no fim de maio, a tabela foi uma das condições apresentadas pela categoria para o fim da greve. A decisão de Fux foi tomada em caráter liminar (provisório) e tem validade até a Corte julgar de forma definitiva as ações que contestam a validade da medida provisória.

Segundo Fux, a tabela tem gerado prejuízo em um cenário de crise econômica. “O quadro fático revelado aponta que a imposição de sanções derivadas do aludido tabelamento de fretes tem gerado grave impacto na economia nacional, o que se revela particularmente preocupante ante o cenário de crise econômica atravessado pelo país”, escreveu.

Ele também afirmou que é dever do juiz “examinar as consequências imediatas e sistêmicas que o seu pronunciamento irá produzir na realidade social”.

A decisão de Fux atende a um pedido feito no início da semana pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Existem hoje no STF três ações contra a medida provisória. Elas foram apresentadas pela CNA, Associação do Transporte Rodoviário (ATR Brasil) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades argumentam que a tabela é um atentado contra a livre iniciativa e a concorrência, com o propósito de “acalmar uma categoria furiosa”.

“Tabela prejudicial”. As ações também afirmam que a política de preços mínimos vinculantes derruba a atividade econômica exercida pelas empresas de transporte que atuam no segmento de granéis. Ainda,  que o tabelamento de preço fere a economia de mercado e abre perigoso precedente para que outros grupos de pressão coloquem em risco a segurança do país; e que o paternalismo estatal fez com que os motoristas autônomos não se preparassem para enfrentar os custos reais da atividade.

Segundo a CNA, a tabela do frete é um dos fatores responsáveis pela queda da renda gerada no agronegócio neste ano. A expectativa é de que o PIB do setor recue 1,6%, impactado também pelo aumento de custos de insumos após a greve dos caminhoneiros. A entidade é contra o tabelamento e afirma que não está disposta a negociar qualquer medida nesse sentido.

A decisão sobre a constitucionalidade da medida, contestada em três ações no Supremo, deve ficar para 2019. O futuro governo já sinalizou ser contrário ao tabelamento de frete, segundo os dirigentes da CNA. (de O Globo)

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