Eficácia do 'novo' cheque especial dependerá de bancos

As novas regras para o cheque especial anunciadas ontem pelos bancos têm potencial para beneficiar pelo menos 3,6 milhões de clientes que usam a modalidade de forma recorrente. Na prática, porém, o alcance da medida dependerá da disposição das instituições financeiras.

         Os bancos serão os responsáveis por fazer a oferta de linhas de crédito mais baratas aos clientes que usarem mais de 15% do limite do cheque especial por um período maior que 30 dias. A taxa de juros e o prazo da nova linha também serão definidos pelas instituições financeiras. Ficará a cargo do cliente aceitar ou não a proposta. O piso do parcelamento será de R$ 200.

         As instituições financeiras terão de refazer a oferta a cada mês para os clientes que não migrarem para o parcelado e continuarem no cheque especial. Os bancos também se comprometeram a alertar os consumidores sobre o uso da modalidade, que deve ser encarada como emergencial.

         As medidas fazem parte de autorregulação elaborada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Trata-se de uma resposta a pedido do Banco Central (BC) para que as instituições busquem formas de reduzir as taxas de juros para o tomador final. Entretanto, o tamanho dessa redução é incerto. "Os bancos se comprometem a oferecer um produto mais vantajoso", disse o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

         O saldo das operações de crédito com o uso do cheque especial era de R$ 25 bilhões em fevereiro, o equivalente a menos de 3% dos financiamentos ao consumidor. Embora seja relativamente pequena, trata-se de uma linha bastante rentável para as instituições financeiras. Em fevereiro, a taxa média de juros era de 324,1% ao ano, muito acima da média nas linhas para o consumidor com recursos livres, que estava em 57,7% ao ano.

         Grosso modo, levando em conta a taxa média do cheque especial, a mágica dos juros traz receitas da ordem de R$ 80 bilhões, ou seja, mais de três vezes o estoque, sem considerar as perdas definitivas e outros custos. Do total de R$ 494 bilhões que os bancos arrecadam no crédito livre para a pessoa física, o peso do cheque especial nas receitas sobe para 16%.

         Os bancos dizem que o juro é alto para compensar a inadimplência elevada da linha, que era de 16,5% no fim do ano passado, ante uma média de 3,5% para o total de operações com pessoas físicas. De acordo com Portugal, é esse risco elevado que joga para cima as taxas da modalidade. "O peso da inadimplência no spread é de 55%, segundo o Banco Central. No caso do cheque especial, é maior porque a inadimplência é maior", disse.

         Segundo a Febraban, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos dos bancos usavam cheque especial em dezembro, com um valor médio de R$ 900 e prazo de 16 dias. Desses, cerca de 3,6 milhões usam mais de 15% dos limite por mais de 30 dias.

         Embora tenha partido de uma autorregulação dos bancos, as mudanças no cheque especial ocorreram após a cobrança do Banco Central, que tem a redução dos spreads como um dos compromissos da chamada Agenda BC+.

         No ano passado, o BC decidiu forçar uma mudança nas regras do rotativo do cartão de crédito. Desde abril, os bancos são obrigados a migrar a dívida do rotativo para uma linha de crédito parcelada.

         Apesar da redução das taxas, houve a percepção de que a mudança obrigatória não foi bem recebida por parte dos clientes, segundo uma fonte de um grande banco. Por isso, o BC decidiu deixar os bancos encontrarem uma alternativa para o cheque especial.

         A medida é um marco importante e um esforço do setor bancário na informação e conscientização dos clientes, segundo Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco. Ele afirmou que ainda não é possível saber se a medida terá algum impacto nas margens do banco. "A taxa menor pode reduzir a receita, mas a inadimplência também deve cair", afirmou a jornalistas, após participar ontem de evento promovido pelo Itaú BBA.

         Em nota, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, disse que, com a mudança, o setor financeiro dá mais um passo importante em apoio à construção de um mercado mais eficiente e moderno. "O tempo do juro alto já passou", acrescentou.

         As novas regras contribuem para a redução dos spreads e permitem que os clientes adequem seu endividamento a prazos compatíveis com sua capacidade de pagamento, segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

         Para Eduardo Jurcevic, superintendente-executivo de produtos de crédito à pessoa física do Santander, a mudança traz dois ganhos. "Além da migração para linhas mais baratas, o próprio debate sobre o cheque especial já traz um ganho efetivo ao estimular um uso melhor do crédito."

         Os bancos terão de demonstrar ao BC que alertaram seus clientes sobre o uso correto do cheque especial e oferecer a eles a migração para linhas mais baratas. Porém, cada instituição poderá adotar sua própria estratégia. O Bradesco informou que criará uma linha específica para atender os requisitos. O Santander usará produtos que já tem -- inclusive linhas criadas para consolidar dívidas de clientes.

         Para o economista Vitor Velho, da consultoria LCA, as medidas vão levar a uma queda nas taxas do cheque especial, mas o efeito será bem mais suave que o visto no rotativo dos cartões -- a taxa média do rotativo regular caiu de 431,7% anuais em março do ano passado, antes da mudança, para a mínima de 218,3% registrada em novembro, mas voltou a subir para 243,3% em fevereiro, segundo dados do BC.

         "Não vai ser toda a carteira que vai migrar para o parcelado e essa transferência vai depender da comunicação dos próprios bancos", diz. (do Valor Econômico)

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