Brasil vence primeira etapa de disputa contra Canadá por jatos

O governo brasileiro venceu a primeira fase da disputa nos tribunais da Organização Mundial do Comércio contra os subsídios dados pelo Canadá à empresa Bombardier. Numa decisão anunciada hoje, a entidade máxima do comércio julgou que a tentativa do ministério de Relações Exteriores canadense de frear o processo não se sustentava e que, portanto, a queixa do Brasil era válida.

         Por enquanto, os árbitros sequer entraram no debate sobre a natureza dos subsídios e se eles violam ou não as regras internacionais. O Canadá, porém, questionava a dimensão da queixa brasileira e alegava que as petições estavam incorretas, ao não citar de forma detalhada os programas que estavam sendo questionados.

         A base legal para o questionamento, na avaliação do governo canadense, também seria insuficiente. O recurso canadense fez com que o Brasil perdesse pelo menos cinco meses num processo que ainda promete se arrastar até o final do ano. 

         "O painel (da OMC) conclui que o pedido do Brasil cumpre os requerimentos", constataram os árbitros. 

         Com a derrota do Canadá, as audiências finalmente poderão ser iniciadas. A OMC também concluiu que o país não contribuiu com o pedido dos árbitros para tornar transparente os dados sobre o apoio que a Bombardier tem recebido de diferentes níveis do governo. A perspectiva é de que essa falta de cooperação afete o resultado final. 

         O principal argumento do governo brasileiro é o de que, diante de um apoio do estado canadense em mais de 20 diferentes programas, a Bombardier prejudicou as exportações da Embraer. Cerca de US$ 3 bilhões teriam sido destinados para financiar uma nova linha de jatos, o C-Series.

         "Sem essas medidas, o programa C-Series da Bombardier simplesmente não teria sobrevivido", disse a diplomacia brasileira na OMC em agosto de 2017 ao lançar o caso. "Mais preocupante é que, como consequência dessas medidas de apoio, as condições de concorrência agora favorecem de forma injusta a Bombardier", alertou. 

         Na avaliação do Itamaraty, a situação "continua a causar" e "ameaça" os interesses do Brasil na indústria aeroespacial, gerando prejuízos". 

         "O Brasil espera que, com esse pedido de painel, o Canadá faça um esforço para colocar suas medidas em conformidade com as obrigações na OMC da forma mais rápida possível, restabelecendo condições justas de concorrência no mercado de jatos comerciais", disse o Itamaraty.

         O Brasil estima que o governo canadense apoiou de forma ilegal a Bombardier por meio de empréstimos, infusão de capital, incentivos fiscais e outras medidas. "Quando, em 2015, os custos do programa C-Series estavam escalando e a Bombardier estava em sérias dificuldades financeiras, o governo do Quebec aceitou investir US$ 2,5 bilhões na empresa", afirmou. 

         "O Brasil considera que os apoios federal, provincial e local dos governos do Canadá causaram distorções significativas no mercado de jatos", disse a diplomacia brasileira. "Graças ao enorme apoio do governo, a Bombardier vendeu centenas de jatos a preços injustos, causando sérios prejuízos ao Brasil", completou. 

         Na queixa, o Itamaraty acusa a Bombardier de ter se beneficiado nos últimos anos de um "arsenal" de subsídios, camuflados em isenções fiscais municipais, ajuda ambiental, incentivo a contratação de empregados, compra de ações por parte do governo e investimentos para o desenvolvimento tecnológico e de defesa nacional. 

         O governo do Canadá rejeita qualquer irregularidade e diz estar “confiante” de que suas medidas são consistentes com suas obrigações na OMC. (de O Estado de S. Paulo)

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