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Flash CNF – nº 58 | 31 de outubro 2018

 
Nº 58 | 31 de outubro 2018
 
 
REFORMAS MICROECONÔMICAS
 

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF atribui especial importância às reformas microeconômicas, isto é, às alterações pontuais, focadas em determinado segmento ou em aspecto específico da atividade econômica, com potencial de alavancar grandes benefícios para todos os agentes.

 
 
Para STF, decisão contra amicus curiae é irrecorrível

O Plenário do Suprimo Tribunal Federal decidiu por maioria de votos que não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que não tenha admitido o ingresso de pessoa ou entidade como amicus curiae (amigo da Corte). A decisão acompanhou divergência iniciada pelo ministro Luiz Fux, quando da apresentação de seu voto-vista no julgamento de agravos regimentais interpostos no Recurso Extraordinário (RE) 602584.

 
Trava bancária de crédito não pode ser eliminada

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, nas hipóteses de recuperação judicial, não cabe o sobrestamento, ainda que parcial, da chamada trava bancária quando se trata de cessão de créditos ou recebíveis em garantia fiduciária a empréstimo tomado pela empresa devedora. Para o colegiado, a lei não autoriza que o juízo da recuperação impeça o credor fiduciário de satisfazer seu crédito diretamente com os devedores da recuperanda.

Vale a justa causa por envio de dados para e-mail privado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto por um ex-funcionário de instituição financeira, que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Conforme apurado, ele copiou dados de clientes e os enviou para o seu e-mail pessoal, deixando informações expostas em ambiente desprotegido. Por maioria, entendeu-se que ele descumpriu norma de segurança empresarial.

Boas práticas de auditoria e controles internos

O curso de Auditoria de Controles Internos vem proporcionar noções para a adequação às boas práticas de governança e controles internos, em função de exigências da Lei Sarbanes Oxley (SOX) e Auditing Standard 18 do PCAOB (Public Company Accounting Oversight Board). Sua aplicação garante a estruturação de controles e integridade/transparência na publicação de demonstrações financeiras baseadas nas Normas Internacionais de Auditoria Interna do IIA Global, também atendendo à Res. 4.588 de 29/06/2017 e a Res.4.557 de 23/02/2017 do CMN. Para mais detalhes, consulte a página de cursos neste portal.

 
Calendário de Cursos

5 e 6 de novembro de 2018

21 e 22 de novembro de 2018

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