Vice-presidentes da Caixa vão passar por avaliação externa

Os indicados para ocupar as vice-presidências da Caixa Econômica Federal vão ter de cumprir não só pré-requisitos técnicos -- nível superior, experiência na atividade e cursos específicos -- como passar por avaliação de uma consultoria externa para serem considerados aptos para o cargo. É o que acaba de definir o Conselho de Administração, segundo o novo estatuto do banco em discussão. Já a indicação do presidente da instituição continuará sendo uma prerrogativa da Presidência da República, segundo apurou o Valor Econômico.

Na semana passada, nota divulgada pelo Ministério da Fazenda informou que o novo estatuto da Caixa está em discussão no Conselho de Administração e deve ser apreciado até novembro. O objetivo é ajustar o estatuto do banco às regras previstas na Lei das Estatais (Lei 13.330, de 2016), além de outras medidas que visam promover uma significativa melhoria de governança no banco.

Uma fonte técnica ouvida pelo Valor destacou que a avaliação dos novos VPs também por consultoria externa é um adicional que a Caixa está incluindo em seu estatuto em relação ao que é exigido pela Lei das Estatais, aprovada em junho do ano passado e regulamentada por meio de decreto em dezembro.

 Mesmo sem os ajustes no estatuto, os executivos do banco já foram contratados obedecendo à nova lei. Pelo decreto, as empresas estatais têm até 30 de junho de 2018 para adequarem seus estatutos às novas regras para nomeação de diretores e conselheiros, para criação de conselho de administração, para gestão de risco e controle interno para combater, dentre outras, a corrupção.

Também foram estabelecidas vedações a indicações para compor o Conselho de Administração e a diretoria. Está proibido, por exemplo, indicar representante do órgão regulador ao qual a empresa estatal está sujeita; ministros de Estado, secretário estadual e secretário municipal. O mesmo vale em relação a titular de cargo em comissão na administração pública federal, direta ou indireta, sem vínculo permanente com o serviço público; dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Poder Legislativo.

De acordo com o decreto, o estatuto social da empresa, por exemplo, deverá conter as seguintes regras básicas: constituição do Conselho de Administração, com, no mínimo, 7 e, no máximo, 11 membros; definição de, no mínimo, um requisito específico adicional para o cargo de diretor, em relação ao cargo de conselheiro de administração, observado o número mínimo de três diretores; e avaliação de desempenho, individual e coletiva, de periodicidade anual, dos membros estatutários. (do Valor Econômico)

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