Compulsório sobe quase 50% na década apesar de agenda do BC

Mesmo com a agenda de racionalização dos depósitos compulsórios implantada na gestão de Ilan Goldfajn no Banco Central, o nível desses recursos recolhidos dos bancos ainda é relativamente alto.

Em dezembro do ano passado, as instituições financeiras deixaram no BC um total de R$ 443 bilhões, montante muito próximo ao verificado no fim de 2015 e de 2016 e 45,8% superior aos R$ 304 bilhões (em valores atualizados pela inflação oficial) de 2008.

Aquele ano foi marcado pela mais grave crise internacional desde 1929 e esse colchão de recursos foi fortemente utilizado pela autoridade monetária como ferramenta de combate aos efeitos no país da turbulência global, sobretudo para garantir liquidez aos bancos de menor porte e algum fôlego para o crédito, que havia sofrido uma súbita paralisação.

Quando se olha para a oferta de dinheiro na economia, os compulsórios tiveram uma queda mais significativa no último ano, representando 6,6% do chamado M4 (moeda em circulação, depósitos à vista e a prazo, e aplicações em títulos públicos, privados e fundos de renda fixa), o nível mais baixo da série iniciada em 2001. Em 2015 e 2016, oscilaram entre 7,4% e 7,5% do M4.

Com o juro básico em nível historicamente baixo e a economia e o crédito ainda em ritmo lento, é natural a discussão sobre se o BC não deveria também ser mais agressivo na liberação de compulsórios, de modo a tentar dar mais fôlego ao nível de atividade. O compulsório elevado é apontado pela Febraban como um dos fatores que explicam os spreads altos.

Ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador associado da Fundação Getulio Vargas (FGV), Manoel Pires avalia que há espaço para reduções desses recolhimentos, mas considera que esse movimento tem de ser feito de forma gradual, combinado com uma agenda de melhoras institucionais.

Ele explica que a demanda por crédito ainda está baixa, então a tendência no momento é que parte dos recursos liberados seja direcionada pelos bancos para operações compromissadas, e não crédito.

“Hoje não há muita demanda por crédito no Brasil. Mas a medida seria positiva por dar mais liquidez aos bancos, que teriam mais flexibilidade para usar os recursos. É uma agenda de longo prazo e tem de ser feita de forma gradual e estudada”, diz Pires, afirmando que, mesmo com a baixa procura por crédito, a redução dos compulsórios também tem de ser vista como parte da agenda de fortalecimento da recuperação da economia.

Procurado pelo Valor Econômico, o Banco Central informou não ver surpresa em relação ao fato de os montantes recolhidos não terem recuado em relação a 2015 e 2016.

“Em primeiro lugar porque houve aumento dos depósitos à vista, a prazo e de poupança. Com mais depósitos, aumenta a base de recolhimento, e mesmo com alíquotas menores, o total em reais não diminui”, diz a autoridade.

“Em segundo lugar, houve simplificação dos compulsórios, onde foram retiradas várias isenções com o objetivo de tornar o recolhimento mais horizontal, reduzir sua complexidade, e o custo de observância. Todos esses objetivos fazem parte do âmbito da ‘Agenda BC+’”, completou o BC, em referência às medidas voltadas para a redução do custo de crédito e da modernização do sistema financeiro.

O órgão ainda ressalta que o custo regulatório dos compulsórios é melhor avaliado pelo critério de percentual recolhido sobre a base de incidência.    “Nesse sentido, é importante perceber que a alíquota efetiva caiu, entre 2016 e 2018, de cerca de 25% para 22,9%”, diz o BC, que não forneceu uma série sobre esse indicador, alegando não dispor de tais dados.

Roberto Padovani, economista-chefe do Banco Votorantim, afirma que há um consenso no mercado de que o processo de redução dos compulsórios não se encerrou.

“Os compulsórios continuam elevados e a oportunidade para fazer novos cortes é agora. A economia ainda está operando muito abaixo da sua capacidade e o desemprego segue elevado, o que favorece esse ajuste estrutural, reduz os riscos”, afirma.

Sob a gestão de Ilan, o Banco Central promoveu três movimentos de redução dos depósitos compulsórios. A alíquota do recolhimento dos depósitos à vista caiu para menos da metade, de 45% para 21%. Para os depósitos a prazo, o corte foi menos expressivo, de 36% para 33%.

Mais do que as reduções das alíquotas, a autarquia tem destacado a importância de simplificar as regras dos recolhimentos, em um esforço para reduzir os custos para os bancos. Nesse sentido, foram tomadas medidas como a eliminação de deduções, que na visão da autoridade monetária tornavam o modelo muito complexo. O BC também deu mais flexibilidade para os bancos cumprirem as exigências de depósito, reduzindo a exigibilidade mínima diária.

Em novembro, Ilan afirmou que apesar “do muito que já foi feito”, o Banco Central não está satisfeito com os níveis dos compulsórios e que a intenção é continuar trabalhando por novas reduções e pelo aperfeiçoamentos do modelo.

As mudanças, frisou, são estruturais e não um instrumento conjuntural de política monetária, e visam contribuir para a redução sustentável do custo do crédito no país.

Nem sempre foi assim. Nos anos 1990, após o lançamento do Plano Real, os compulsórios foram usados de forma ativa para controlar o crescimento da oferta de recursos na economia, em sintonia com os ciclos de aperto ou afrouxamento da taxa de juros.

Com a crise financeira global de 2008, os compulsórios tiveram protagonismo nas medidas “macroprudenciais” adotadas pelo governo, para garantir a saúde do sistema financeiro.

Para o economista Gino Olivares, professor do Insper, a redução dos compulsórios passa agora a ser uma questão ainda mais premente para os bancos, diante do aumento da competição das fintechs.

“A revolução que já está acontecendo no mercado de capitais vai tornar os bancos menos competitivos, na margem, e isso aumenta a pressão sobre o Banco Central para a redução dos compulsórios”, afirma, destacando que os patamares de recolhimento vigentes no país são totalmente fora da curva, mesmo na comparação com os demais países emergentes.

Sua expectativa é que a agenda da autoridade monetária voltada para a redução do custo do crédito, incluindo os depósitos compulsórios, seja aprofundada na próxima gestão.

Um sinalizador disso, segundo Olivares, é a nomeação de João Manoel Pinho de Mello para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro. Ex-secretário de Competitividade no governo anterior, o economista é um especialista na área de regulação financeira. (do Valor Econômico)

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