Organização dos Poderes, Administração Pública e Regulação

Inscrições

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O contato poderá ser feito por meio do departamento de Cursos e Eventos da CNF pelos telefones: (61) 3218-5371 | 98133-9359 ou pelo e-mail: cursos@cnf.org.br.


Objetivos

Transmitir aos participantes uma visão geral a respeito do Estado Brasileiro e seus elementos constituintes, abrangendo questões relativas à separação dos Poderes, funções específicas, regulamentação e estrutura, permitindo, assim, que os alunos conheçam mais profundamente o funcionamento do setor público e possam esclarecer possíveis dúvidas relacionadas aos órgãos públicos.

Metodologia

Apresentação de assuntos para discussão, estudos de casos e estudos dirigidos.

Público-Alvo

Profissionais interessados em conhecer melhor sobre a Organização dos Três Poderes do Estado Brasileiro, o funcionamento da Administração Pública e a Regulação realizada pelos órgãos.

Data de realização

13 e 14 de novembro de 2017

Carga horária

13 horas

Observações de horário

Dia 13 de novembro: 8h30 às 18h30, com 1 hora de intervalo para almoço;

Dia 14 de novembro: 8h30 às 12h30.

Local

Sede da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), no Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco F, Ed. Camargo Corrêa, 15º andar - Brasília, DF.

Veja o mapa do local aqui

Investimento

Preço

R$ 720,00

Formas de Pagamento

1. A vista

1.1 Boleto Bancário
Com vencimento em 3 dias corridos após sua emissão, antes do início do curso ou até sua véspera.

1.2 Crédito em Conta
Deverá ser realizado um depósito bancário na conta da CNF.

2. Parcelado:

2.1 Cartão de Crédito - via Site
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes (sem juros) no cartão, diretamente em nosso site, ao final do processo de inscrição.

2.2 Cartão de Crédito - na CNF
O pagamento poderá ser parcelado em até 6 vezes. A primeira parcela deverá ser efetuada, por depósito bancário, antes da realização do treinamento, as restantes serão pagas no primeiro dia do curso com o cartão de crédito. Para definir esta opção, na etapa de pagamento marque o item: "Crédito em conta".

A nota fiscal será emitida após o término do curso.

Casos especiais deverão ser discutidos com a Área de Cursos e Eventos, pelo telefone (61) 3218-5371 ou e-mail: cursos@cnf.org.br.

Data 1ª parcela

6/11/2017

Importante

1.  A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum. No caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

2. Após a confirmação do curso, não é possível cancelar inscrições, somente substituir participantes. Para isso, contate-nos pelo e-mail cursos@cnf.org.br.

3. Caso não localize sua confirmação de inscrição, verifique sua caixa de e-mails (inclusive a pasta anti spam), ou contate-nos: cursos@cnf.org.br ou (61) 3218-5371.

Conteúdo programático

1. Organização do Estado e dos Poderes
1.1. Separação de Poderes e especialização de funções
1.3. A federação brasileira e a estrutura dos Poderes Legislativo e Executivo no âmbito estadual e municipal
1.4. A hierarquia de normas no Brasil

2. Poder Legislativo
2.1. Congresso Nacional e bicameralismo
2.2. Câmara dos Deputados
2.3. Senado Federal
2.4. Processo legislativo: noções gerais
2.5. Tribunal de Contas da União

3. Poder Executivo, Administração Pública e Regulação
3.1. Administração pública: princípios e organização
3.2. Poder Executivo: estrutura e visão geral (organograma e funções das principais estruturas administrativas da Casa Civil e dos Ministérios da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Justiça; das Cidades; da Agricultura; e do Meio Ambiente
3.3. O Estado Regulador - regulação técnica; regulação econômica; regulação de acesso ao mercado; proteção da concorrência (agências reguladoras, CADE, Defesa do consumidor)
3.4. Banco Central – estrutura interna, fiscalização das instituições financeiras

4. Funções Essenciais da Justiça
4.1. Defensoria Pública
4.2. Advocacia Pública
4.3. Ministério Público (como acontecem os processos investigativos, sanções e acordos)

5. Poder Judiciário: organização e competência
5.1. Justiça Estadual
5.2. Justiça Federal
5.3. Justiça especializada (Trabalho, Eleitoral, Militar)
5.4. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
5.5. Supremo Tribunal Federal (STF)
5.6. Conselho Nacional de Justiça e Conselho da Justiça Federal

 

Alerta

Turma Confirmada

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